Política de Privacidade

A GovCon Tecnologia ("nós", "nosso" ou "GovCon") está comprometida em proteger a sua privacidade e os dados pessoais dos cidadãos. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações quando você utiliza nossa plataforma de gestão de comunicação municipal via WhatsApp.

1. Informações que Coletamos

Coletamos informações para fornecer e melhorar nossos serviços para as prefeituras e cidadãos. Os tipos de informações que coletamos incluem:

• Dados de Conta (Prefeituras): Nome, e-mail, telefone, cargo e informações institucionais dos servidores públicos cadastrados na plataforma.
• Dados de Cidadãos: Número de telefone (WhatsApp), nome (conforme perfil do WhatsApp) e histórico de mensagens trocadas com os canais oficiais da prefeitura.
• Dados de Uso: Informações sobre como a plataforma é acessada e utilizada, incluindo logs de acesso, endereços IP, tipo de navegador e métricas de desempenho.

2. Como Usamos as Informações

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes fins:

• Fornecer, operar e manter a plataforma GovCon.
• Processar e rotear mensagens entre cidadãos e departamentos da prefeitura.
• Gerar relatórios estatísticos anonimizados para a gestão pública.
• Melhorar, personalizar e expandir nossos serviços.
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Informações

A GovCon atua como Operadora de dados, enquanto a Prefeitura atua como Controladora. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

• Com a Prefeitura Contratante: Os dados dos cidadãos são de propriedade exclusiva da prefeitura correspondente.
• Provedores de Serviço: Com empresas que nos auxiliam a operar a plataforma (ex: provedores de hospedagem em nuvem, provedores oficiais da API do WhatsApp), sob estritos acordos de confidencialidade.
• Requisitos Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação governamental aplicável.

4. Segurança dos Dados e LGPD

Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossa plataforma foi desenvolvida com base nos princípios de Privacy by Design e está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

5. Retenção de Dados

Reteremos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, incluindo fins de conformidade legal, contábil ou de relatórios institucionais da prefeitura. A política de retenção específica é definida em contrato com cada município.

6. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected].